A Câmara Municipal de Arujá deu um passo importante na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes com a aprovação, na noite desta segunda-feira (23), do Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente no âmbito do Legislativo arujaense. A criação do órgão é uma proposta da vereadora e presidente da Casa de Leis, Professora Cris (PSD).
A Procuradoria também terá como atribuições propor, acompanhar e fiscalizar ações do poder público que envolvam os direitos da criança e do adolescente, além de promover campanhas educativas, audiências públicas e articulações com conselhos tutelares, escolas, secretarias e demais instituições envolvidas com o tema.
O órgão também atuará em conjunto com comissões da Casa na análise de propostas ligadas às famílias, participará de reuniões com conselhos municipais da área social e incentivará a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas.
Outro foco será a realização de ações educativas em escolas públicas, abordando temas como prevenção ao uso de drogas e garantia de direitos. A Procuradoria ainda será responsável por fomentar o diálogo com os jovens do Programa Vereador Mirim, promovendo o protagonismo juvenil e a cidadania.
Durante a discussão em plenário, vereadores manifestaram apoio à iniciativa. Para a autora do projeto, vereadora Cris do Barreto (PSD), a criação da Procuradoria representa um avanço necessário: “É sabido por todos nós que a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Arujá é referência no estado de São Paulo. E é com esse mesmo compromisso que propomos a criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente que, com toda certeza, também será referência de excelente trabalho na defesa dos direitos desse público”, afirmou.
O vereador Divinei Silva (PL) parabenizou a colega e reforçou a importância da medida: “Esse é um tema muito sensível, atual e precisa da nossa atenção”, ressaltou o parlamentar. “Não posso deixar de parabenizar você, Cris, por esta iniciativa e me declarar orgulhoso de fazer parte dessa Legislatura”, destacou Caio Mãos Solidárias (UNIÃO).
Samoel Maia (REPUBLICANOS), Leandro Larini (PL), Juvenildo Barboza, Paulinho Maiolino (PSD), Professor Danilo (PSD), Tiago Ursão (MDB) e Renan de Arujá (PODEMOS) fizeram coro nos elogios à medida, que terminou aprovada por unanimidade pelo Plenário.
Estrutura
Administrativamente, a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente será composta por uma estrutura enxuta, formada por uma Coordenação e equipe de apoio. O comando ficará a cargo de um Procurador Especial ou Procuradora Especial, com a possibilidade de contar com até três Procuradores Adjuntos, escolhidos entre vereadores ou servidores da Câmara de Arujá.
Os Procuradores Adjuntos atuarão de forma colaborativa e poderão substituir o titular em caso de ausência, garantindo a continuidade das ações da Procuradoria. A nomeação será feita pela Presidência do Legislativo.
