Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 4, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Resolução n.º 8/2025, que altera as Resoluções n.º 96 e n.º 97 — ambas de 11 de abril de 2025 — que tratam da composição de duas Comissões Especiais de Vereadores (CEVs). As modificações realizadas por meio do PR n.º 8/2025 são de autoria do vereador Marcos Furlan (Podemos).
Enquanto a Resolução n.º 96 dispõe sobre a CEV destinada a fiscalizar e contribuir com ações e projetos de acessibilidade e inclusão, a Resolução n.º 97 versa sobre o colegiado parlamentar cujo objetivo é buscar informações sobre o despejo de famílias residentes no Complexo Hospitalar Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.
A propositura do vereador Furlan busca corrigir um equívoco na previsão inicial do número de membros de cada comissão. A proposta original previa 5 membros para a CEV da Acessibilidade e Inclusão e 3 membros para a CEV do Hospital.
No entanto, após discussão entre os vereadores, ficou definido o inverso. Assim, haverá 3 membros para a CEV da Acessibilidade e Inclusão e 5 membros para a CEV do Hospital.
Assim, propomos a iniciativa legislativa no intuito de corrigir o equívoco ocorrido, propiciando a urgente expedição do regular ato de nomeação dos membros e o efetivo início dos trabalhos das comissões especiais”, justificou Marcos Furlan (Podemos) no texto do projeto.
Com a aprovação, o artigo 1º da Resolução n.º 96 passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores – CEV, composta de 03 (três) membros, com a finalidade de fiscalizar e contribuir no desenvolvimento das ações e projetos do poder público e da sociedade civil a favor da acessibilidade e inclusão.” Já o artigo 1º da Resolução n.º 97 passa a ter a seguinte redação: “Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores – CEV, composta de 05 (cinco) membros, com a finalidade de buscar informações referentes ao despejo das famílias residentes no Complexo Hospitalar Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.”
