Em 23 de maio (sexta-feira), a Secretaria de Saúde e Bem-Estar Animal fará a prestação de contas dos investimentos e serviços executados na rede pública de saúde do Município durante o 1° quadrimestre de 2025.
A audiência pública ocorrerá a partir das 13h30, no Plenário Vereador João Godoy, na Casa Legislativa, e será conduzida pelo gestor da pasta, o médico Leonardo Santos dos Reis.
A equipe da secretaria deverá mostrar de forma detalhada ao público e aos vereadores, especialmente os membros da Comissão Permanente de Saúde, presidida pelo vereador Paulinho Maiolino (PSD), os relatórios de despesas, serviços e investimentos efetuados entre os meses de janeiro e abril de 2025.
A realização da audiência é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e pela Lei Complementar n° 141/2012, que impõe a gestores do SUS (Sistema Único de Saúde), de todos os níveis, a responsabilidade de apresentar à população e aos seus respectivos órgãos Legislativos as atividades financeiras e de serviços da pasta.
O público poderá participar de forma presencial, diretamente no Plenário, ou pelo canal oficial da Câmara no YouTube, enviando suas perguntas pelo chat da transmissão.
A apresentação da Secretaria fica disponível à consulta no site da Câmara. Basta acessar o link Transparência – Audiências Públicas.
Imagem: Acervo Câmara
