O Procon de Mogi das Cruzes alerta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a checarem o extrato mensal do benefício para garantir que não ocorram descontos indevidos relativos a associações e sindicatos. O alerta é reforçado devido à “Operação Sem Desconto”, deflagrada recentemente pela Polícia Federal, que identificou a cobrança irregular, com ampla repercussão nacional.
Segundo informações divulgadas pelo INSS, os descontos relativos a associações e sindicatos estão suspensos, e um plano vem sendo elaborado para ressarcimento de todos os beneficiários prejudicados. “O Procon de Mogi segue o posicionamento da Fundação Procon, orientando o registro das reclamações, mesmo diante do compromisso de restituição de valores pelo órgão federal, inclusive solicitando a repetição do indébito, por valor igual ao dobro descontado indevidamente nos termos do artigo 42, parágrafo único da Lei 89078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica o coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus Sanvido.
Ele também alerta que a recente suspensão de descontos anunciada pelo INSS é somente sobre mensalidade de entidades associativas e não sobre empréstimo e cartão consignado. “Nos últimos dias, muitos aposentados têm confundido estas duas situações e procurado o Procon para solucionar dúvidas e receber orientação sobre as medidas que devem ser adotadas. De toda forma, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”, completa o coordenador.
Além do Procon, reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
Serviço
O atendimento no Procon é realizado mediante agendamento feito no próprio site da Prefeitura (http://agendamentopac.pmmc.com.br/) ou pessoalmente. Há unidades no PAC prédio-sede da Prefeitura, no Mogifácil de Braz Cubas, no Centro Integrado de Cidadania (CIC), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Também existe a possibilidade de fazer a reclamação de forma online, acessando: bit.ly/procon-mogi . Mais informações pelo telefone: 4790-5090.
