Em sessão ordinária nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Resolução n.º 5/2025, que visa a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) com o objetivo de acompanhar e promover o debate sobre a revitalização do Centro da cidade. A propositura é de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL).
A CEV será composta por três membros e terá um prazo de 180 dias para realizar seus trabalhos, a contar da data de publicação da Resolução. A comissão buscará soluções e melhorias em conjunto com a Prefeitura, comerciantes, empresas, empreendedores de rua e profissionais autônomos.
De acordo com a justificativa do projeto, a revitalização do centro de Mogi das Cruzes é fundamental para atrair consumidores, fomentar o consumo e fortalecer a economia local. “A reconstrução do Centro é importante para atrair mais investimentos, para fomentar o turismo, para gerar empregos e para valorizar os imóveis daquela área. Precisamos também escutar os comerciantes e suas necessidades. Assim, esta Casa de Leis poderá acompanhar mais de perto os investimentos da Prefeitura neste aspecto”, afirma a vereadora Malu Fernandes, autora da proposta.
A CEV também pretende discutir a viabilização da retomada de um posto da Guarda Civil Municipal (GCM), a revisão das políticas de IPTU para comerciantes da área central e medidas de apoio aos empreendedores de rua.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal já havia emitido parecer favorável à tramitação do projeto, ressaltando que o tema é de interesse público e que a participação da Casa Legislativa nas discussões é primordial.
