Os vereadores de Suzano votarão amanhã (9) dois itens na sessão ordinária que terá início às 18 horas. O Plenário da Casa de Leis fica na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista. A sessão também pode ser acompanhada de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou ainda pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano). A transmissão é feita ao vivo e fica disponível para consulta posterior.
O primeiro item da pauta é o veto total do Executivo ao projeto de lei do vereador Rogerio Castilho (PSB) que dispõe sobre as bases para elaboração da Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp. no município.
O veto se deve ao fato de que o município deve se restringir à regulamentação da matéria, já que o Estado regulamentou a lei estadual 17.618/2023, que “institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides”, e por ausência de impacto financeiro.
O segundo item da pauta é a discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG, que dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã a Fênix Extintores, que atua há 27 anos no município.
