Embasada na Constituição Federal, que estabelece o acesso à Educação Básica como um direito de todos, a Prefeitura de Guarema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, dá início à campanha “Alunos de 4 a 17 anos: fora da escola não pode”. O objetivo é fazer com que todas as crianças e adolescentes em idade escolar do município estejam matriculados e frequentem o ambiente escolar.
A lei estabelece que todas as crianças que completam quatro anos até o dia 31 de março de 2025 devem ser matriculadas. Garantir a frequência escolar delas é dever dos pais e/ou responsáveis, que devem procurar a unidade de ensino mais próxima de casa, no município de residência, para solicitar a matrícula do aluno.
Os documentos necessários são certidão de nascimento e carteira de vacinação da criança, comprovante de endereço atualizado da família, laudo médico do aluno (se houver) e RG e o CPF dos responsáveis.
Em caso de dúvidas a Secretaria Municipal de Educação também atende pelos telefones (11) 4693-4141 e (11) 4693-4848, e as listas com endereços e telefones das escolas municipais de Guararema estão disponíveis em www.guararema.sp.gov.br.
