A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos começou a fazer o recadastramento imobiliário fiscal para os proprietários de imóveis da cidade atualizarem as informações junto à Secretaria de Fazenda totalmente on-line e de forma gratuita, sem ter que dar entrada em um processo administrativo e ter custo com o pagamento de taxas. Até o próximo dia 28 de fevereiro é possível entrar no site da administração municipal (www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br) rolar a tela até o banner do recadastramento, clicar em cima e a partir daí abre-se um formulário para ser preenchido e anexados os documentos pertinentes do imóvel. Depois, o contribuinte receberá no e-mail cadastrados a informação de que o recadastramento foi devidamente realizado, mas ainda passará por uma análise. Se o processo for deferido, o recadastramento terá sido efetuado com sucesso. Caso contrário, o contribuinte será informado dos problemas registrados. .
O coordenador Tributário da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, explicou que o recadastramento imobiliário fiscal não é obrigatório para quem não tem informações para serem atualizadas junto à prefeitura. Atualmente, são quase 50 mil proprietários de imóveis na cidade e em muitos casos as informações estão desatualizadas junto à base de dados do município. A medida atende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os municípios a manterem as informações dos contribuintes em dia, além de se esgotar todas as formas de cobrança antes de enviá-las ao setor da Dívida Ativa: “Além disso, em âmbito municipal estamos amparados pelo decreto 7.030 de 2024 que prevê o recadastramento”. Ao preencher o cadastro disponível no site, o contribuinte recebe um e-mail sinalizando que as informações foram recebidas na Prefeitura de Ferraz, mas que o processo administrativo ainda será conferido para ver se as atualizações foram feitas da maneira correta, além das cópias dos documentos comprobatórios que precisam estar anexados. Quem tiver qualquer dúvida pode procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis.
Texto: Cristina Gomes – MTB: 84403/SP/Secom Ferraz.
Fotos: Laura Ramos / Secom Ferraz.
