A Lei do Bom Pagador em Ferraz de Vasconcelos que incentiva os contribuintes para pagarem em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ter direito a 5% de desconto no ano seguinte já beneficiou 22 mil contribuintes ferrazenses neste ano. Quem estiver em dia com a Prefeitura de Ferraz até 30 de dezembro conquista o benefício previsto em lei municipal para premiar como a própria legislação já diz, o ‘bom pagador’ para o IPTU do ano seguinte. O balanço foi apresentado pela Secretaria de Fazenda de Ferraz de Vasconcelos. Ao longo de 2024, a pasta vem incentivando além do pagamento em dia, premiando o contribuinte que está em dia com o ‘IPTU Premiado’ que já beneficiou também mais de 500 moradores da cidade, com premiações que variam de R$ 200 a R$ 5 mil e sorteios pela Loteria Federal. O programa já realizou diversas entregas ao longo deste ano com eventos realizados no auditório da Prefeitura de Ferraz e no Calçadão da XV de Novembro. A lista dos beneficiários está disponível no site: iptuferraz.com.br.
Além destas ações, a administração municipal conseguiu homologar mais de 18 mil acordos de negociação de dívida. Premiar os contribuintes e incentivar o pagamento das dívidas em dia garantem ao município novas obras e investimentos. Aproximadamente R$ 889 milhões foram investidos em obras de infraestrutura urbana e ampliação de equipamentos públicos. E para manter os investimentos em áreas essenciais para a população, a Secretaria de Fazenda incentiva o pagamento em dia dos impostos municipais e também facilita o acesso aos devedores como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que deu vantagens e facilidades para o devedor interessado em resolver a sua situação fiscal com o município. Para 2025, a previsão de arrecadação é de R$ 670 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Sempre buscamos formas e alternativas para melhorar a situação da arrecadação do município e garantirmos benefícios aos nossos contribuintes”, afirmou o secretário de Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior.
Com estas ações, a Prefeitura de Ferraz recebeu nota A em finanças públicas pelo Ministério da Economia; foi pontuada no ranking do Siconfi como a terceira melhor contabilidade pública da região; além da aprovação das contas de 2022 e a amortização de aproximadamente R$ 40 milhões em dívidas de gestões anteriores.
Para mais informações sobre a Lei do Bom Pagador, é possível entrar em contato com a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pelo telefone 4674-7831 ou pelo e-mail receita@ferrazdevasconcelos.sp.gov.br.
–Texto: – Cristina Gomes – MTB: 87869/SP/Secom Ferraz.
Fotos: Laura Ramos/ Secom Ferraz.
