Dias antes da comemoração do Dia da Consciência Negra, durante Sessão Ordinária de 18/11, a Câmara Municipal de Arujá recebeu em sua Tribuna – nos termos do Decreto Legislativo nº 127/2023 – o munícipe Elito Carlos de Jesus, que trouxe ao conhecimento dos parlamentares uma linha do tempo de como foi instituído o Dia de Zumbi dos Palmares ou Dia da Consciência Negra comemorado na próxima quarta-feira (20/11).
Com o tempo concedido de 15 minutos, Elito falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas negras, a falta de políticas públicas, desigualdade social e a exclusão dos negros na sociedade. Além disso, destacou assuntos como a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana e a disparidade de gênero que desfavorece as mulheres negras.
Nos últimos minutos de fala, Elito explicou de qual forma foi instituída a data comemorativa da Consciência Negra e ao final do discurso foi aplaudido de pé pelos vereadores e por todos os presentes na Casa.
Ordem do dia
Os trabalhos no Plenário Vereador João Godoy, na noite de segunda-feira, foram distribuídos em três sessões, sendo duas extraordinárias.
Na Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária foi aprovado em 2ª discussão e votação a alteração do artigo 58 da Lei Orgânica do Município que define o período para fixação de reajuste dos subsídios dos cargos do Poder Executivo: Prefeito, Vice-prefeito e Secretários. O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2024 define que esses subsídios passarão a ser fixados na legislatura anterior a que for entrar em vigor, “conforme entendimento consolidado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.
Já o Projeto de Resolução nº 43/2024, que também foi aprovado em 2ª discussão, altera dispositivos do Regimento Interno que tratam do mesmo assunto: o inciso VI do artigo 70 e o artigo 83 da Resolução nº 224/1999.
Ainda está em fase de análise nas Comissões Permanentes da Câmara de Arujá, o projeto de nº 263/2024, que aumenta o valor dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais da Prefeitura de Arujá. O valor reajustado, se aprovado pelo Legislativo, valerá a partir de 2025.
1ª discussão
Na mesma Sessão foram aprovados em 1ª discussão dois projetos de Lei de denominação de vias ou logradouros públicos – ambos de autoria do vereador João Luiz: o PL 265/2024, que denomina como Darcy Valdanha, a rua que contorna a praça Maria Aparecida Chibed Valdanha, na Vila Pilar e o PL 268/2024 que trata dá nome de Aurea Alice Ona Moutinho à praça localizada no bairro Cidade Nova Arujá.
Em única discussão e votação foi aprovado pelo Plenário o projeto de Decreto-Legislativo nº 45/2024 que desincorpora bens patrimoniais da Câmara de Arujá.
Por decisão conjunta dos vereadores, o PL 233/2023, de autoria do vereador Jean da Padaria (PODE), foi retirado da pauta, com a anuência do autor.
Sessões Extraordinárias
Na 142ª e na 143ª Sessões Extraordinárias foram aprovados em 2ª discussão e votação os projetos de Lei 265 e 268/2024, e outros dois projetos de denominação:
– PL 122/2023 de autoria do Poder Executivo, que denomina como Maria Aparecida Bueno Mendonça o Pronto Atendimento Infantil – Pró-Criança, instalado na Vila Riman; e o
-PL 269/2024, de autoria do vereador Vinícius Pateta (PSD) que denomina como Ladislau de Rossi um bosque localizado no Jardim Real. Esse projeto ainda recebeu uma emenda aditiva, proposta pelo vereador Luiz Fernando (PSD), que dá nome de Manuel Silva de Araújo, o Nezinho, à recém-inaugurada pista de caminhada no mesmo local.
Também foram lidas oito indicações e aprovados três requerimentos.
Para assistir a íntegra da Sessão, acesse o canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.
