Os vereadores de Arujá aprovaram em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº 42/2024, que altera as regras para eleição da Mesa Diretora. Dentre as mudanças aprovadas nesta segunda-feira, fica permitido a eleição de suplentes para os cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários da Casa de Leis.
Além disso, outra mudança que deve entrar em vigor diz respeito ao prazo para eleição da Mesa. No primeiro ano de mandato, a eleição da Mesa Diretora poderá ser realizada em até 72 horas após a posse dos vereadores eleitos, desde que em dia útil ou na segunda-feira subsequente. Para os anos posteriores, a renovação para os cargos da Mesa passará a ser realizadas entre os dias 10 e 20 de novembro, com o empossamento no dia primeiro de janeiro do ano seguinte.
Fora isso, também foi aprovado o requerimento de uso da Tribuna Livre solicitado pelo munícipe Elito Carlos de Jesus. Pelo requerimento, o uso da Tribuna Livre será no dia 18/11, em alusão ao Dia da Consciência Negra. O ato servirá para promover “uma reflexão sobre a história, cultura e luta do povo afro-brasileiro”, como a valorização e contribuições africanas na formação do Brasil e a necessidade do enfrentamento ao racismo e desigualdade racial. O pedido foi endossado pelo vereador Genilson Moto (PT) e acatado pelos demais vereadores.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre foi instituída através do Decreto Legislativo nº 127/2023, pelo então presidente da Câmara, Gilmar Celestino da Costa – o Goela. E garante aos cidadãos e às entidades representantes o direito de utilizar a Tribuna da Câmara para apresentar questões de interesse público ao Poder Legislativo.
Para obter tal direito, o cidadão deve submeter um requerimento à aprovação do Plenário, informando o tema a ser abordado. Caso o direito de uso da Tribuna seja aprovado, o orador não deve ultrapassar o limite de 5 minutos de fala, usar termos e palavras inapropriadas e desviar do tema proposto, conforme manda o Art. 7º do Decreto Legislativo.
Leituras
A Sessão também contou com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos referentes à receita e despesas da Câmara no mês de outubro, além da leitura de dois Projetos de Leis – os de nº 265/2024 e 268/2024 – de autoria do vereador João Luiz, que denominam ruas nos bairros Vila Pilar e Cidade Nova Arujá. Também foram aprovadas 14 indicações e lidos cinco requerimentos.
Para saber mais detalhes do que tramitou na última sessão, acesse o canal oficial da Câmara no Youtube, lá os encontros são transmitidos ao vivo todas as segundas-feiras, a partir das 17h.
