Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram uma portaria que impede a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar bloqueios que possam dificultar a circulação de eleitores nas eleições municipais de 2024. A portaria estabelece que a PRF não poderá criar ‘obstáculos à livre circulação’ dos votantes, proibindo bloqueios em rodovias federais por motivos administrativos ou relacionados a obrigações veiculares.
A decisão foi motivada por episódios ocorridos em 2022, quando, sob o comando de Jair Bolsonaro (PL), a PRF foi acusada de promover blitze em áreas onde o Lula (PT) tinha forte apoio eleitoral. O ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, chegou a ser preso preventivamente, acusado de tentar ‘interferir no pleito’.
Segundo o documento, a PRF só poderá impedir o tráfego de veículos em casos de infração de trânsito que representem risco à segurança pública. Qualquer bloqueio durante as eleições, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral, acompanhado de uma justificativa clara e da indicação de rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos eleitores.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a portaria busca evitar a repetição dos “atos vergonhosos” em que eleitores foram impedidos de votar. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, também destacou que “experiências extremamente melancólicas” levaram à criação da nova regra, visando proteger o processo eleitoral.
A portaria também se aplica a outros órgãos de segurança federais, como a Polícia Federal, a Força Nacional e a Polícia Penal Federal, reforçando a importância de manter o livre acesso dos eleitores às urnas.
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, foi preso em 2023, acusado de ter manipulado o plano de fiscalização da PRF após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, quando Lula ficou à frente de Bolsonaro. E mais: Uma das maiores avenidas de São Paulo é interditada após incêndio em viaduto. (Foto: EBC; Fonte: Estado de Minas)
