O Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), que ofereceu desconto em juros e multas no pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, terminou no dia 20 de dezembro com um total de 8.313 acordos de contribuintes que aproveitaram o benefício para regularizar a situação tributária. O abatimento de juros e multas chegou a 100% para quem optou pelo pagamento em parcela única. Já o serviço de regularização do ISS da Construção Civil fez 18 mil atendimentos.
Pelo PPM, além do desconto de 100% em juros e multas para quem pagou à vista, o contribuinte que optou pelo pagamento em até seis parcelas teve redução de 90%.
De 7 a 12 parcelas, o abatimento foi de 80% nos juros e multas. O escalonamento estabeleceu ainda desconto de 70% em juros e multas para os pagamentos de 13 a 18 parcelas, de 60% para quem optou por 19 a 24 parcelas e de 50% para que as dívidas sejam quitadas de 25 a 72 parcelas.
“Este foi o melhor programa de regularização já feito em Mogi das Cruzes, com uma condição muito boa para pagamento, tanto no desconto de 100% em juros e multas no pagamento à vista e na ampla possibilidade de parcelamento, quanto pelo fato de não haver necessidade de entrada, independentemente do número de parcelas escolhido”, avalia o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.
Os contribuintes que não aderiram ao PPM podem, a qualquer momento, realizar o parcelamento normal, pelo site da Prefeitura, por meio do seguinte endereço:
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/divida-ativa-consulta-e-parcelamento.
ISS
A Prefeitura de Mogi das Cruzes também atendeu 18.150 contribuintes que procuraram o município para regularizar o pagamento do ISS da Construção Civil pelos proprietários de imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral de 2016.
A Prefeitura adotou diversos procedimentos para reduzir o impacto da cobrança do tributo. Entre as medidas, definiu-se a isenção do pagamento a famílias com renda mensal de até dois salários-mínimos ou renda per capta igual ou inferior a R$ 250 por mês.
O município também aumentou o prazo de parcelamento do imposto para até 72 vezes, sem juros; adotou parcelas a partir de R$ 37,50 e retirou a multa de 10% sobre o valor da cobrança, entre outros benefícios, cujo prazo também terminou em 20 de dezembro.
Os pedidos de revisão do lançamento do ISS sobre obras (foram 5.655 recursos administrativos) estão em fase de análise.
Aqueles contribuintes que não protocolaram processos administrativos de revisão, deverão, para regularizar as pendências, efetuar o pagamento/parcelamento dos débitos no site da Prefeitura, por meio do seguinte endereço:
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/iss-sobre-obras-construcao-civil.
Serviço itinerante
Do final de outubro à primeira quinzena de dezembro, a Prefeitura realizou oito edições do serviço itinerante do ISS da Construção Civil, que resultou em mais de 1.300 atendimentos em diversas regiões da cidade, facilitando a vida dos contribuintes que procuraram regularizar sua situação tributaria.
