As deputadas e os deputados paulistas aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), nove Projetos de Lei de autoria parlamentar.
As propostas apresentadas versam sobre temas importantes como matrículas escolares na rede pública de ensino para estudantes que possuem o mesmo representante legal, segurança nas rodovias e mais acessibilidade na hora de emitir documentos. Todas as proposituras serão encaminhadas para sanção do governador.
Matrículas escolares
Proposto pelo deputado Milton Leite Filho (União), o Projeto de Lei 1518/2023 quer assegurar o direito de prioridade de matrícula na mesma escola da rede pública estadual, próxima de sua residência, aos estudantes irmãos ou que possuam os mesmos representantes legais. A prioridade ficará condicionada à oferta dos níveis escolares adequados aos alunos e ao quantitativo de vagas ofertadas na unidade.
Acessibilidade
Com a finalidade de tornar a emissão de documentos oficiais no estado de São Paulo mais acessível para pessoas com deficiência, o Projeto de Lei 1297/2023 também recebeu aprovação do Parlamento. Apresentada pela deputada Andrea Werner (PSB), a iniciativa pretende remover barreiras físicas nos prédios dos órgãos emissores.
Entre as mudanças, a proposta garante prioridade para atendimento nos locais; a possibilidade de tirar fotos oficiais para documentos com objetos e recursos de acessibilidade, como cadeira de rodas e suporte para o pescoço ou objetos de apoio emocional, desde que não prejudiquem a identificação facial; e o fornecimento das próprias fotos para serem inseridas nos documentos, nos casos em que a condição clínica da pessoa justifique a medida, na forma de regulamentação.
Segurança nas rodovias
Foi aprovado, também, o PL 1046/2023, proposto pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB). A norma autoriza a implantação de faixas de alerta vibratório nas rodovias e estradas paulistas. A ideia é que a medida possa aumentar a segurança viária e reduzir o número de acidentes. “Uma medida simples e que se comprovou efetiva para aumentar a segurança das estradas”, argumenta o parlamentar.
Direitos do consumidor
Com o objetivo de aprimorar a experiência dos compradores em estabelecimentos do ramo alimentício, o Projeto de Lei 467/2023 foi outro que recebeu aprovação em Plenário. Idealizada pelo deputado Conte Lopes (PL), a norma passa a obrigar as instalações que vendem alimentos prontos para consumo a informar a substituição do uso do queijo e/ou outros lácteos por produtos à base de gordura vegetal.
“O consumidor é induzido a acreditar que está consumindo alimento produzido com o leite de mamíferos de origem animal, quando, na verdade, está ingerindo extratos, sucos, farinhas, amido e gordura vegetal, que, além de não possuir o mesmo valor nutricional do leite, é altamente prejudicial para a saúde”, justifica o autor.
Calendário estadual
O Parlamento paulista aprovou ainda novas datas especiais que, em caso de sanção, serão incluídas no Calendário Oficial do Estado. Uma delas é o “Dia do Cão Policial”, proposto pelo Projeto de Lei 762/2023, de autoria da deputada Letícia Aguiar (PP). A data escolhida é 15 de junho, quando as forças de segurança poderão realizar eventos e apresentações públicas.
A Sessão Extraordinária contou ainda com a aprovação da “Semana Estadual da Maternidade Atípica”, proposta pelo deputado Átila Jacomussi (União) no PL 420/2023. A ideia é que a comemoração seja realizada anualmente na terceira semana de maio.
Já a Semana Estadual do “Não te julgo, te ajudo” é relacionada a transtornos psicológicos, como a depressão e a prevenção do suicídio e da automutilação – será realizada anualmente na segunda semana de setembro. A propositura foi apresentada por Edna Macedo e Rui Alves, ambos do Republicanos, por meio do PL 1201/2023.
Capitais temáticas
Por fim, a Alesp aprovou proposituras relacionadas a capitais temáticas paulistas. De autoria do deputado Rafael Silva (PSD), o PL 640/2021 declara o município de Ribeirão Preto como a “Capital do Chope e das Cervejas Artesanais” no Estado.
Já o PL 956/2023, de autoria do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), declara a cidade de Sorocaba como “Capital Estadual do American Barbecue”, um processo de assar carnes com calor e fumaça, diferente da tradicional defumação utilizada na charcutaria.
