O governo federal atendeu uma reivindicação da Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) e lançou um pacote com medidas que vão beneficiar quem atua na área de Turismo. Entre as ações estão o programa de renegociação de dívidas Desenrola Pequenos Negócios, com descontos que chegam até 90%, e uma nova linha de crédito com juros diferenciados para estimular o segmento, o ProCred 360.
As novidades foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, nessa quarta-feira (24), durante o Fhoresp Experience, evento que acontece dentro da Expotel 2024, no Centro de Convenções “Frei Caneca”, na capital paulista.
Na prática, o pacote atende a um pedido feito pela entidade diretamente ao ministro, em audiência realizada no fim de dezembro de 2023, em Brasília-DF. Na ocasião, representantes da Fhoresp entregaram um ofício com propostas para estimular o Turismo, que, atualmente, abarca 2 milhões de empresas e 6 milhões de empregos diretos no País.
Para o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, os anúncios do ministro concederão fôlego sobretudo aos empresários que aderiram linhas de créditos durante a pandemia de Covid-19, mas foram desestabilizados, de lá para cá, com a alta dos juros:
“Na época, o ministro (Márcio França) se comprometeu a trabalhar o tema junto ao Ministério da Fazenda, e a nossa ideia, de fato, saiu do papel. Agradecemos a sua atenção e o seu olhar para o Turismo, importante gerador de trabalho e de renda no Brasil”, observa.
Entre as propostas solicitadas ao ministro pela Fhoresp, constava o auxílio aos empresários que obtiveram, nos últimos tempos, empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Só com essa linha de crédito, seis milhões de empresas estavam inadimplentes até junho de 2022, sendo o Turismo uma das áreas mais afetadas.
No Fhoresp Experience, França valorizou o trabalho da federação que representa, de forma legítima, bares, hotéis e restaurantes do estado São Paulo, ao passo em que compartilhou o lançamento do Desenrola Pequenos Negócios e do ProCred 360:
“Recebeu (Ministério) uma reivindicação que deu certo. A Fhoresp foi à Brasília com a necessidade de contar com um programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas jurídicas. E a demanda foi atendida com esses lançamentos que vão beneficiar MEIs (Microempreendedores Individuais), além de micro e pequenas empresas”, comemorou o ministro.
Desenrola e ProCred 360
O pacote do governo federal que contempla as áreas de Turismo e de Alimentação Fora do Lar fazem parte do programa Acredita, estipulado por meio de Medida Provisória, assinada na segunda-feira (22/4).
Já o Desenrola Pequenos Negócios é voltado a MEIs, bem como à micro e pequenas empresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, além de dívidas bancárias. A ação alcança inadimplentes do Pronampe.
Já o ProCred 360 beneficia MEIs e microempresas que faturam até R$ 360 mil, anualmente. O valor dos empréstimos será vinculado a 30% do faturamento do ano passado e de 50%, no caso de mulheres, com carência de 60 meses para o início do pagamento. As taxas de juros serão de pouco mais de 1% ao mês.
