O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT+) reuniu um time de especialistas nesta quarta-feira (17) para falar sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). O Seminário “REURB e o direito à cidade”, promovido em Guarulhos, discutiu a execução da legislação que regulamenta o processo, as soluções e os avanços alcançados na área.
Nos últimos anos, as cidades do consórcio têm investido em ações para equacionar a questão da Regularização Fundiária, um desafio que não é realidade apenas na área do CONDEMAT+, mas em todo Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que cerca de 50% do território das grandes cidades é irregular do ponto de vista técnico.
O presidente do CONDEMAT+, Vanderlon Gomes, destacou a força da articulação entre os municípios para encontrar soluções em comum para a questão. “Agradeço ao Grupo de Trabalho de Habitação e a Câmara Técnica de Desenvolvimento Urbano pela organização deste seminário, que discute algo tão importante. O Governo do Estado vem apoiando a Regularização Fundiária, um suporte essencial, especialmente, porque nossa região tem uma grande área de mananciais e as cidades encontram mais dificuldade na regularização”, disse.
O processo de regularização viabiliza a titulação dos imóveis e a implantação de infraestrutura nos núcleos urbanos. “Essa discussão é importante para dar dignidade às pessoas. A maioria das cidades, em especial no Alto Tietê, que é onde conhecemos, tem problemas gravíssimos de regularização. Grande parte do território não tem Regularização Fundiária e nosso dever é fazer isso da melhor forma possível”, reforçou o prefeito de Guarulhos e anfitrião do seminário, Guti.
O subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, José Police Neto, afirmou que a Regularização Fundiária foi elencada pelo Governo do Estado como prioridade e que será disponibilizado mais recursos para fortalecer os trabalhos do setor.
“O que a gente faz hoje ao trabalhar o direito à cidade, a partir da regularização fundiária, é corrigir o processo de ocupação no território que foi anterior às regras de organização daquela própria sociedade. Portanto, nós temos um trabalho grande para realizar, gigantesco, que só será possível com a soma de todos os esforços”, ressaltou Police Neto.
Ao longo do dia foram promovidas diversas palestras sobre as abordagens da REURB. O assessor de Planejamento da Subsecretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, Eduardo Trani, apresentou a trajetória da regularização fundiária no cenário estadual, enquanto os aspectos da legislação e o direito a propriedade foram abordados pela juíza assessora da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, Luciana Carone Eugênio Mahuad, e a coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Taíssa Nunes Pinheiro.
O painel “A REURB e os Desafios Ambientais e de Emergência Climática na Região do Alto Tietê – Cabeceiras” foi apresentado pela diretora de Meio Ambiente de Suzano, Solange Wuo Franco. “A gente sempre teve a área de proteção ambiental versus a questão da habitação. Agora, pretendemos quebrar esse paradigma com a REURB”, ressaltou.
O seminário contou, ainda, com a presença da secretária executiva do Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo, Candelária Reyes, que abordou o financiamento para a REURB. “O Cidade Legal foi reestruturado para atender as necessidades dos municípios na Regularização Fundiária e também se aproximar das cidades com a criação de escritórios regionais”, esclareceu.
