A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, abriu nesta terça-feira (06) as inscrições para o Ciclo I do Programa Municipal de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto de 2024.
Em 2023, o percentual de subvenção do valor da apólice do Seguro Rural aumentou de 10% para 20%. Com isso, Mogi se tornou uma das cinco cidades brasileiras (ao lado de Jundiaí, Louveira, Itatiba e Itupeva) e a primeira da Região Metropolitana a contar com essa política pública.
O produtor interessado deverá preencher o Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso e o Requerimento, além de apresentar os documentos exigidos por lei:
Pessoa Física: cópias simples do RG e CPF;
Pessoa Jurídica: cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente(entre 01/09/2023 a 31/08/2024);
Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
Cópia simples do comprovante de residência;
Certidões negativas de débitos:
– Para CNPJ: Certidões federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
– Para CPF: Certidões federais(não se aplica a certidão negativa de FGTS), estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.
As inscrições dos interessados, assim como a apresentação dos documentos, deverão ser efetuadas na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, nº 550, Bairro Mogilar. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h.
O Seguro Rural é um mecanismo de proteção para que produtores rurais possam investir com maior segurança diante das adversidades climáticas. O programa oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro da Administração Municipal, ao lado de subvenções já garantidas pelos Governos Federal (que contribui com 40%) e Estadual (30%).
Para mais informações, acesse https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/agricultura-e-meio-ambiente/subvencao-municipal-do-seguro-rural
