A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza neste sábado (23/12), às 15h, a entrega de 157 títulos de regularização fundiária para moradores do Núcleo “Chácara Santo Ângelo”. O evento acontecerá na Escola Municipal João Antônio Batalha e contará com a participação do prefeito Caio Cunha.
Os títulos de regularização fundiária são documentos que fazem a transferência de propriedade aos ocupantes com todos os dados daquele imóvel e garantem às famílias a propriedade de suas moradias trazendo, assim dignidade, segurança jurídica e a inserção na cidade formal.
O processo de regularização realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, é totalmente gratuito para os moradores beneficiados.
“A regularização fundiária é uma prioridade da nossa gestão, pois é um trabalho que dá dignidade, tranquilidade, valorização do imóvel e segurança a famílias que, na maior parte das vezes, estão há décadas esperando por este momento. Cada título que entregamos não é só um pedaço de papel. É uma história de vida, de uma família”, afirmou o prefeito Caio Cunha.
Os moradores que receberão os títulos neste sábado vivem na área que pertencia à Mineradora Itaquareia. A ocupação do núcleo teve início na década de 70, a partir de arrendamentos realizados pela antiga proprietária – a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. O processo de regularização desta região é um dos mais complexos da história da cidade e contempla, só da primeira fase são 1522 lotes. A primeira etapa abrange cerca de 580 famílias.
“A entrega dos títulos significa a conclusão de um trabalho sério e eficiente realizado pela Prefeitura e que terá um significado na história de vida de cada uma das pessoas que vivem nesta região. Algumas famílias moram há mais de 30 anos na área e agora terão a segurança da propriedade de suas casas”, disse o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar.
Até fevereiro, mais famílias poderão receber os títulos de regularização fundiária. Para isso, é necessário entregar a documentação necessária junto à Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária. As informações podem ser obtidas pelos moradores pelo telefone 4798-6362 ou pelo e-mail habitacao@mogidascruzes.sp.gov.br.
Em toda a cidade de Mogi das Cruzes, há mais de 60 núcleos mapeados como passíveis de regularização, sendo que mais de 5 mil títulos já estão em processo de regularização. O procedimento é adotado pelo poder público sempre que há um núcleo com ocupação já consolidada, porém em situação irregular na parte documental, urbanística (infraestrutura essencial) e/ou ambiental. Ela é feita em áreas previamente mapeadas e enquadradas como ZEIs – Zonas Especiais de Interesse Social e pode contemplar áreas públicas ou privadas, urbanas ou rurais.
A regularização fundiária é um dos pilares do Mogi Meu Lar, maior programa habitacional já lançado pelo município, que reúne todas as ações da política habitacional do município. Somente neste ano, 294 famílias mogianas receberam títulos de regularização de suas casas, totalizando 1367 regularizações desde o início desta administração.
Além do trabalho de regularização fundiária, ele compreende outros pilares, como a requalificação de moradias, por meio do programa Viver Melhor, que está em andamento e o Cadastro Municipal de Habitação, que reúne mais de 40 mil cadastros e segue aberto a todos os mogianos que buscam subsídio governamental para o acesso futuro à casa própria.
