O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha fez, nesta quarta-feira (29/11), uma reunião de trabalho com as organizações sociais conveniadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, para reafirmar o compromisso da gestão com os serviços da rede e também a valorização dos trabalhadores. Em continuidade às ações que já vinham sendo realizadas pela pasta, todos os trabalhadores das organizações terão invariavelmente contrato CLT e também passarão a receber vale-refeição.
Isso significa que terão garantidos os direitos trabalhistas, como férias, descanso semanal remunerado, décimo terceiro salário e as demais previsões legais. A política da assistência social entende isso como um ganho, pois impacta em menor rotatividade de profissionais, já que tais garantias proporcionam estabilidade àqueles que cuidam da população.
Ao todo, são 27 organizações da sociedade civil (OSC), que prestam atendimento e ofertam proteção social a públicos em vulnerabilidade dos mais diferentes perfis. A atuação das OScs é essencial para que a rede socioassistencial do município siga operando, com os chamados serviços de execução indireta.
“A rede socioassistencial do município é uma prioridade para a nossa gestão, portanto fiz questão de me reunir com todos hoje, para assegurar nosso compromisso com os serviços e com os trabalhadores. Isso nada mais é do que a obrigação do poder público, mas queria aproveitar para agradecer ao trabalho que vocês desenvolvem todos os dias e que são tão importantes para as mogianas e os mogianos em situação de vulnerabilidade”, declarou o prefeito, Caio Cunha.
Já a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, agradeceu ao prefeito pela atenção e cuidado com os serviços da política da assistência social. “Sempre digo que o trabalho da Assistência não seria possível de ser concretizado não fossem as organizações, portanto agradeço ao prefeito por essa sensibilidade e também a cada um de vocês pela parceria e pelo comprometimento com o trabalho que executam”, pontuou.
Celeste lembrou ainda de todas as recentes conquistas da Assistência Social, reforçando que a atual gestão tem investido na política da assistência social e valorizado de fato o trabalho da Pasta. “O prefeito Caio Cunha tem efetivamente olhado para a Assistência com seriedade. Claro que ainda temos muitos desafios, mas também já tivemos muitas conquistas”, acrescentou a secretária.
Dentre as principais ações, destaca-se o aumento gradativo de valores destinados às parcerias com as OSCs, que vem ocorrendo desde o ano 2021, oportunizando a adequação de diversos serviços, bem como a implantação de novos, tais como três ILPIs, o reordenamento do Serviços voltados ao atendimento das pessoas em situação de rua com adequação de metas, ampliação de equipes, aumento de repasses e melhorias nas condições da oferta do serviço e de trabalho.
Destaca-se também a implantação de uma Casa de Passagem com capacidade de 30 atendidos, processo de implantação de um serviço de República; reordenamento dos serviços voltados ao atendimento de pessoas com deficiência com adequação da oferta do serviço, ampliação de metas e adequação de valores e metodologias de trabalho, adequação dos valores de repasses para o Serviço de Acolhimento para mulheres vítimas de violência com cobertura do custo real de execução e a implantação do serviço de acolhimento em república para jovens, que contou com a parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Secretaria Municipal de Assistência Social mantém parceria por meio de Termo de Colaboração com 27 organizações da sociedade civil, que gerenciam serviços de proteção social básica e também especial de média e alta complexidade para crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, pessoas idosas, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. Há também parceria para o preparo das refeições servidas na Cozinha Comunitária, equipamento destinado ao combate da insegurança alimentar e nutricional.
As organizações parceiras são selecionadas mediante chamamento público, o que implica em comprovação de capacidade técnica e experiência, aliadas a idoneidade e regularidade documental, além de transparência com relação aos valores, aprovação e monitoramento de planos de trabalho e garantia das condições adequadas para a prestação do serviço.
O cenário engloba serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFVs), para crianças e adolescentes e para pessoas idosas, que proporcionam segurança de convívio, acolhida e sobrevivência, evitando e prevenindo riscos sociais, perigos e incertezas para grupos vulneráveis, tanto do ponto de vista material quanto do ponto de vista relacional.
Os SCFVs têm, portanto, um caráter preventivo, que reforça a perspectiva de não institucionalização e indicam a superação da concepção de confinamento e isolamento. Além disso, conta com o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas idosas, que oferta atendimento por meio de visitas domiciliares com apoio e orientação as pessoas idosas e suporte aos cuidadores.
Há também os serviços da proteção social especial de média complexidade voltados as às pessoas idosas na modalidade de Centro Dia para pessoa idosa e o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência que ofertam ações de proteção e prevenção para o público atendido e familiares. A proteção Social Especial de Alta Complexidade implica nas instituições de acolhimento institucional, voltadas às pessoas que já tiveram os vínculos familiares e comunitários rompidos e passam a precisar da proteção integral do Estado.
O repasse municipal para o custeio dos serviços executados de forma indireta, com a parceria das organizações sociais, séra, em 2024, superior a R$ 35 milhões.
