O prefeito Luis Camargo, o Dr. Camargo, entregou, neste sábado (08), 256 títulos de legitimação fundiária a famílias de dois núcleos urbanos de Arujá. Foram beneficiados 217 moradores do Núcleo Jardim Josely e outros 39 do Núcleo São Bento. “Estamos garantindo segurança jurídica aos cidadãos! Ser dono de um imóvel de fato, mas não de direito, é um sofrimento que atinge milhares de famílias nas áreas urbanas. É gente que comprou e mora há décadas num imóvel, mas não pode comprovar que é seu. Trabalhamos para resolver isso”, pontuou o chefe do Executivo arujaense, ao lado da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Clau Camargo, em dois eventos marcados pela profunda emoção de contemplados. Ele informou que o trabalho prossegue para regularização fundiária de mais 1.030 moradias em seis pontos do Município.
Segundo o prefeito, os títulos tornam os beneficiados legítimos donos dos imóveis, acabando com o drama que, em muitos casos, persistia há mais de 50 anos, como ocorria no Núcleo São Bento, onde há integrantes da 4ª geração do ocupante original. Maria de Lourdes dos Santos é a prova viva do relato. Ela e o filho José Antônio dos Santos, o Shin, receberam as matrículas dos imóveis onde vivem das mãos de Dr. Camargo.
Já no Jardim Josely, as propriedades, agora regularizadas, passaram cerca de 30 anos sem a devida documentação. Uma das mais antigas moradoras, Eufrozina Ferreira de Carvalho, arrancou efusivos aplausos da plateia ao ser chamada para tomar posse da documentação do seu imóvel. As reações dos contemplados ao receber as matrículas falaram por si. Na definição do secretário municipal de Habitação, João Romão, um “dia de tanta alegria que se compara ao nascimento de um filho”. Ele não exagerou. Com a legitimação fundiária, exemplificou o prefeito, as pessoas podem fazer planos para suas moradias. “Podem ir até a loja comprar azulejo a crediário e tocar a obra com a certeza de que não serão despejadas amanhã. Podem dizer: esta parede é minha! Ter um lugar para morar com segurança e dignidade é o primeiro direito do ser humano. É o direito dos direitos”.
As ações de legitimação fundiária resultam do compromisso da gestão municipal de promover a regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. A Prefeitura mantém convênio com o Governo do Estado para desenvolver o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana – Cidade Legal, amparado na Lei Federal 13.465/2017 e outras diretrizes.
Com as novas entregas, o trabalho conjunto das Secretarias Municipal de Habitação e Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação já contemplou 451 famílias arujaenses na atual gestão. Desde 2021, foram 22 matrículas no Núcleo Penhinha, 86 no Núcleo Jardim Vitória, 83 no Núcleo Jardim Limoeiro e quatro no Núcleo Major Benjamin, além dos 256 títulos entregues neste sábado. Somados aos outros 313 imóveis que tiveram os títulos de legitimação de posse emitidos nesta gestão, numa ação concentrada da Prefeitura, o total chega a 764. São casos em que a regularização fundiária foi processada em anos anteriores, mas, por falta de documentação na época ou de processos litigiosos em curso, as matrículas ficaram sem indicação dos titulares.
A Secretaria Municipal de Habitação também tem auxiliado moradores que comprovam a situação de posse dos imóveis a se tornarem legalmente donos. Ocorre o levantamento da cadeia sucessória da propriedade e, havendo provas suficientes de aquisição, a titulação é emitida. Munícipes nestas condições devem procurar o órgão, na R. Basílio Alvarenga, 90, Vila Flora Regina. Não há custos para os beneficiados.
Autor de emendas ao Orçamento municipal para ajudar a viabilizar a legitimação fundiária, o vereador João Luiz destacou que a entrega dos títulos coroa um trabalho de fôlego que permitiu conhecer as histórias e as lutas de cada morador, tornando a regularização ainda mais importante. Dirigindo-se ao prefeito, disparou: “O senhor usa o lema ‘Cuidando das Pessoas’. Definitivamente, isto é cuidar das pessoas”. Vivendo a insegurança jurídica desde 1997, no Núcleo São Bento, o morador Paulo Zeferino do Nascimento constatou que o prefeito honrou o compromisso que assumiu em 2015, quando fez uma reunião no local. “É o final feliz que a gente esperava”.
Mais melhorias
A entrega dos títulos de legitimação fundiária do Núcleo Jardim Josely ocorreu na Quadra de Esportes do Bairro, que ganhou recente revitalização, com a ajuda de recursos financeiros de emenda ao Orçamento, de autoria do vereador Luiz Fernando. O prefeito antecipou outra boa notícia aos moradores. O espaço receberá iluminação em LED ainda neste mês. As estruturas metálicas já foram instaladas para a consolidação da benfeitoria, viabilizada pela emenda orçamentária do vereador Paulinho Maiolino.
Dr. Camargo informou que o programa municipal Saúde nos Bairros realizou mais de 1 mil atendimentos no Jardim Josely ao longo dos últimos 12 meses, garantindo acesso fácil dos moradores a consultas médicas, assistência de enfermagem e coleta para exames clínicos. O prefeito também determinou, em público, ao secretário municipal de Governo, Rogério da Padaria, que o Núcleo São Bento seja incluído no cronograma da iniciativa, que percorre diferentes localidades de Arujá. “Nossa filosofia é cuidar da Cidade como um todo. O que fazemos no Centro, fazemos nos bairros”, sentenciou.
