Na primeira segunda-feira de 2023, dia 02, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ter o prazo de 30 dias. O novo prazo é valido para todos que tiveram o vencimento do documento estimado para o ano de 2023. As habilitações vencidas em anos anteriores seguem a norma antiga.
O prazo antigo havia sido estabelecido por causa das condições extremas que o Covid-19 causou, desta forma, no mês de maio de 2021, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), decidiu por prorrogar o prazo de renovação da CNH.
O objetivo era diminuir a quantidade de pessoas nas entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), desta forma combatendo as superlotações.
O que mudou com o novo Prazo de renovação da CNH?
O prazo é um tempo estabelecido por lei que o motorista tem para renovar a CNH e poder dirigir tranquilamente, desta forma, mesmo com CNH vencida existe um prazo em que o motorista poderá dirigir sem riscos de multa e perda de pontuação.
Atualmente, o que está ativo é o antigo calendário para renovação da CNH, os prazos estendidos para todos que tiveram o documento vencido até dezembro de 2022. Já para os que tiveram o documento vencendo em janeiro de 2023, possuem um prazo de 30 dias.
Confira o calendário de 2022:
Vencimento em maio de 2022: prazo para renovação até dia 31 de janeiro de 2023;
Vencimento em junho de 2022: prazo para renovação até dia 28 de fevereiro de 2023;
Vencimento em julho de 2022: prazo para renovação até dia 31 de março de 2023;
Vencimento em agosto de 2022: prazo para renovação até dia 30 de abril de 2023;
Vencimento em setembro de 2022: prazo para renovação até dia 31 de maio de 2023;
Vencimento em outubro de 2022: prazo para renovação até dia 30 de junho de 2023;
Vencimento em novembro de 2022: prazo para renovação até dia 31 de julho de 2023;
Vencimento em dezembro de 2022: prazo para renovação até dia 31 de agosto de 2023.
Caso o documento não seja renovado nos prazos estabelecidos, o motorista tem seu direito de dirigir suspenso, sendo conferida ao motorista que infrinja a lei a multa gravíssima de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira.
