O prefeito Caio Cunha sancionou na noite desta terça-feira (20/12) a atualização da Lei Mogi Mais Viva. Depois de 13 anos, os empreendedores mogianos terão mais opções para divulgar e promover seus produtos, gerando mais renda e novos empregos. A mudança da legislação é resultado de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação em parceria com as Pastas de Mobilidade Urbana e Segurança com o Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbanística (CMPPU) e representantes da sociedade civil e da Câmara Municipal.
As alterações atendem aos pleitos dos comerciantes e do segmento de comunicação e busca gerar mais renda e emprego na cidade. “Estamos planejando esta modernização da Lei Mogi Mais Viva desde o ano passado com a participação de todos os segmentos para melhorar a legislação e manter o equilíbrio da paisagem urbana. Sabemos que a pandemia foi um período difícil para o comércio da nossa cidade e esta mudança vem em um momento de retomada para gerar mais renda e empregos”, disse o prefeito.
A vice-prefeita Priscila Yamagami Kähler destacou a importância da revisão da lei. “A pandemia impactou a forma de comprar e os comércios locais passaram a competir com os negócios on-line. O investimento na publicidade e na promoção é importante e atrai os clientes. Os empreendedores estão sempre se atualizando e a legislação também deve acompanhar esta evolução”, disse. Charles Bonafé representou o Sincomércio e o Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbanística (CMPPU), destacou a construção coletiva do documento. “É uma lei construída coletivamente. Agora temos embasamento e instrumentos para estimular o comércio nesse pós-pandemia”.
As principais mudanças foram apresentadas pelo chefe de Gabinete, Gabriel Bastianelli, que estava à frente da Secretaria de Desenvolvimento no período de construção do novo documento. Dentre as principais alterações, destacam-se a permissão para inclusão de marcas publicitárias em 1/3 do anúncio que levam o nome dos estabelecimentos e a utilização de anúncios nas vitrines em datas comemorativas. Será permitido também propagandas em ônibus (busdoor) e outros pontos do transporte público e os centros comerciais poderão divulgar na fachada as marcas das lojas instaladas nos complexos.
A fiscalização será mantida como já havia sendo feita, porém, com a alteração na lei, os estabelecimentos terão o prazo de 48 horas para a regularização, o que não era previsto anteriormente, culminando em multa direta. “A lei de 2009 previa a aplicação imediata de multa. Ouvimos os comerciantes e com a participação da Câmara Municipal, modificamos este ponto, trazendo uma oportunidade de adequação para os comerciantes”, explicou Bastianelli.
Participaram do evento o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Pedro Komura, o adjunto da Pasta, Claudemir Menezes, além de representantes do Sincomércio, CDL, Associação Comercial, ASSEJUR, Aescon, Sescon, CRC e Sebrae-SP. A Câmara Municipal foi representada pelo presidente Marcos Furlan e os vereadores José Francimario (Farofa), Mauro de Assis (Maurinho do Despachante), Otto Rezende, José Luiz Furtado, Milton Lins (Bi Gêmeos), Policial Maurino, Fernanda Moreno, Eduardo Ota, Edson Alexandre (Edinho do Salão), Gustavo Siqueira e Vitor Emori.
