Desde a semana passada, a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos em meio digital (ATPV-e) de automóveis e veículos de carga que tenham documento digital (CRLV-e) pode ser assinada digitalmente no Estado de São Paulo.
O serviço é realizado nos Cartórios de Notas de São Paulo por meio do serviço e-Not Assina. A ATPV-e é um comprovante de transferência de propriedade e deve ser realizada, obrigatoriamente, a cada transação de compra e venda do veículo em questão.
Esse documento é exigido para realizar a transferência de veículos que possuam Certificado de Registro de Veículo (CRV) digital, expedido obrigatoriamente desde janeiro de 2021 nos atos de registro, licenciamento, transferência, alteração de características, de categoria e remarcação de chassi de veículos, ou ainda em caso de mudança de domicílio do proprietário do automóvel.
Quer saber como fazer? Veja abaixo o passo a passo:
Como assinar eletronicamente a transferência digital de um veículo
1 – Ao selecionar o serviço da ATPV-e no site do Detran/SP, o usuário poderá assinar a ATPV-e eletronicamente pelo e-Not Assina.
2 – Após entrar na plataforma, é preciso realizar o upload da ATPV-e antes de as partes efetuarem a assinatura do documento.
3 – Caso comprador ou vendedor não tenha o certificado digital notarizado – a popular “firma reconhecida” –, a emissão pode ser realizada gratuitamente e online em qualquer Cartório de Notas.
4 – Em seguida, a orientação é criar fluxos de assinaturas de seus documentos para informar os signatários da necessidade de realizar a assinatura digital.
5 – O passo seguinte é efetuar o pagamento pela realização do serviço.
6 – Após realizado o pagamento, é realizado o disparo dos documentos para assinatura digital dos signatários por meio do certificado digital com firma reconhecida. O status de cada uma delas pode ser acompanhado em tempo real.
7 – Os cartórios emissores dos certificados digitais notarizados dos signatários providenciam o reconhecimento das assinaturas eletrônicas.
8 – Por fim, o Cartório de Notas encaminhará o documento digital à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).
9 – A transferência do veículo será informada e o comprador precisa solicitar a transferência do veículo em questão, encaminhando o ATPV-e assinado diretamente no site do Detran, como já é realizado hoje.
10 – O documento com os reconhecimentos das assinaturas eletrônicas permanecerá acessível por até 30 dias.
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