Servidores públicos municipais que completarem 25 anos de trabalho dedicados a Mogi das Cruzes serão homenageados pela Prefeitura. O prefeito Caio Cunha sancionou a lei aprovada pelos vereadores na sessão de quarta-feira (26/10). O objetivo é reconhecer e valorizar a dedicação de servidores que “garantem os direitos da população, por meio de projetos e programas e da gestão dos serviços disponibilizados”, destaca Caio.
O projeto de Lei Complementar foi de autoria do prefeito, a partir de indicação do vereador Pedro Komura. “A dedicação ao serviço público, com base nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitar a cidadania, visando ao desenvolvimento do nosso município”, completa o prefeito.
A homenagem será um “Diploma de Reconhecimento”, entregue na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público (28 de outubro) e registrada no prontuário funcional e em livro cerimonial que integrará o acervo do patrimônio histórico.
13º salário
A lei também cria o benefício de dar aos servidores que completarem 25 anos de trabalho a possibilidade de requerer o pagamento antecipado do 13° salário, que será concedido no mês subsequente à data da solicitação.