A Câmara de Arujá vai sediar a 2ª audiência pública para discutir a revisão das Leis de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A atividade, coordenada pela Secretaria de Planejamento, será realizada no dia 12/3 (quarta-feira), das 18h30 às 22h, no Plenário Vereador João Godoy.
A última discussão em torno do tema ocorreu em novembro de 2024, quando a Prefeitura reuniu a população para apresentar o cronograma de trabalho. O processo de elaboração e ajuste da legislação está sendo feito com o apoio da Líder Engenharia.
Na ocasião, o representante da empresa Tito Sampaio afirmou que “a expectativa com a entrega desse novo arcabouço legal é, além de simplificar a legislação, promover a qualidade ambiental, viabilizar o desenvolvimento urbano e dialogar com a cidade real”.
De acordo com o calendário, a Prefeitura deve trazer a conhecimento público a terceira etapa de revisão da Lei que consiste na entrega de seis produtos:
Anteprojeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano;
Anteprojeto da Lei de Parcelamento do Solo;
Anteprojeto da Lei do Código de Edificações e Obras;
Anteprojeto da Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança;
Anteprojeto da Leio de Outorga Onerosa do Direito de Construir e o
Cartilha de Calçadas.
A íntegra das Leis Complementares nºs 42 e 45, que tratam do uso e ocupação do solo e serão objeto de revisão, está disponível no site da Câmara de Arujá.
